Última actualização: 22 de outubro de 2026
O DocuPivot, o site de ferramentas PDF em docupivot.com, é uma marca da ToolsPivot. Respeitamos o trabalho de autores, editores e outros titulares de direitos, e esperamos que quem utiliza as nossas ferramentas faça o mesmo. Esta página explica como comunicar um problema de direitos de autor, como pode responder alguém cujo material foi removido e como tratamos os infractores reincidentes.
O que o DocuPivot guarda e não guarda
O DocuPivot processa documentos; não os publica. Não há galeria pública, nem pasta partilhada, nem ligação que permita a um visitante abrir o ficheiro de outro visitante.
- Os ficheiros usados com as nossas ferramentas de navegador são processados no próprio dispositivo do visitante e nunca chegam até nós.
- Os ficheiros enviados para as nossas ferramentas de servidor são devolvidos apenas à pessoa que os carregou e são eliminados automaticamente no prazo de 30 minutos.
Por isso, uma queixa por direitos de autor relativa ao DocuPivot dirá normalmente respeito a uma de duas situações:
- Utilização indevida de uma ferramenta. Por exemplo, alguém que usa as nossas ferramentas para copiar, converter ou desbloquear a sua obra sem autorização. Não conseguimos recuperar ficheiros que já foram eliminados, mas podemos restringir uma ferramenta ou bloquear o responsável.
- Material que nós próprios publicamos. As páginas das nossas ferramentas, guias, imagens e outros conteúdos do site. Se tivermos usado a sua obra sem autorização, removê-la-emos ou indicaremos a autoria, conforme preferir.
Verifique antes de escrever
Certifique-se de que é titular dos direitos em causa ou de que está autorizado a agir em nome do titular, e de que a utilização a que se opõe não é permitida por lei, por exemplo ao abrigo do fair use, do fair dealing ou de uma excepção de cópia privada. Uma notificação sobre material que não lhe pertence, ou sobre uma utilização lícita, pode ter consequências jurídicas para si (ver Declarações falsas).
Enviar uma notificação de direitos de autor
Escreva para info@docupivot.com com o assunto «Notificação de direitos de autor». Uma notificação com base na qual possamos actuar contém todos os elementos seguintes:
- A sua assinatura física ou electrónica, e a indicação de se é o titular dos direitos ou se está autorizado a agir em seu nome.
- A obra que considera lesada. Se uma mesma notificação abranger várias obras, basta uma lista representativa.
- O material visado, descrito com precisão suficiente para o localizarmos: um URL do nosso site ou, quando estiver envolvida uma ferramenta, qual a ferramenta e como foi utilizada.
- O seu nome, morada, número de telefone e endereço de e-mail.
- Uma declaração de que acredita de boa-fé que a utilização não está autorizada pelo titular dos direitos, pelo seu representante ou pela lei.
- Uma declaração de que a informação da notificação é exacta e, sob pena de perjúrio, de que é o titular dos direitos ou está autorizado a agir em seu nome.
Se faltar alguma coisa, poderemos não conseguir actuar, ou a nossa actuação poderá demorar mais.
O que acontece a seguir
- Procuramos acusar a recepção de uma notificação completa no prazo de 5 dias úteis e actuar sem demora sobre uma notificação válida.
- Se o material estiver no nosso próprio site, removemo-lo ou bloqueamos o acesso a ele.
- Se uma ferramenta estiver a ser usada para chegar ao seu material, podemos restringir ou desactivar essa ferramenta, ou cessar o acesso do utilizador responsável.
- Se conseguirmos identificar o utilizador envolvido, informamo-lo e enviamos-lhe uma cópia da sua notificação, incluindo os dados de contacto que dela constam. Inclua apenas os dados que aceita que lhe transmitamos.
- Mantemos um registo de todas as notificações para que a reincidência possa ser detectada.
Contranotificação
Se um material seu foi removido e considera que isso aconteceu por engano ou por identificação incorrecta, escreva para info@docupivot.com com o assunto «Contranotificação» e inclua:
- A sua assinatura, nome, morada, número de telefone e endereço de e-mail.
- O material que foi removido e o local onde aparecia antes da remoção.
- Uma declaração, sob pena de perjúrio, de que acredita de boa-fé que o material foi removido por engano ou por identificação incorrecta.
- Uma declaração de que aceita a jurisdição de um tribunal do local onde se encontra ou, se estiver fora desse país, do local onde se encontra o nosso operador, e de que aceitará a citação por parte da pessoa que enviou a notificação original.
Enviamos a sua contranotificação à pessoa que apresentou a queixa. Decorrido um prazo razoável, poderemos repor o material, salvo se essa pessoa nos informar de que instaurou uma acção judicial.
Infractores reincidentes
Nos casos em que se justifique, cessamos o acesso de quem lesa direitos de forma reiterada:
- Sempre que actuamos sobre uma notificação válida relativa a material submetido por um utilizador, registamos um aviso contra esse utilizador.
- Aos três avisos, cessamos o acesso desse utilizador ao DocuPivot. Podemos bloquear o acesso a determinadas ferramentas antes disso.
- Um aviso é retirado se a notificação for revogada, ou se uma contranotificação se mantiver sem contestação.
- O DocuPivot não tem contas, por isso aplicamos esta regra bloqueando o acesso.
Declarações falsas
Ao abrigo da lei norte-americana (17 U.S.C. § 512(f)) e de regras semelhantes noutros países, quem declarar, de forma consciente e substancialmente falsa, que um material lesa direitos, ou que foi removido por engano, pode ter de pagar indemnização por danos e custas judiciais. Certifique-se de que a sua notificação ou contranotificação é exacta.
Marcas e outros direitos
Se considerar que algo no DocuPivot lesa uma marca ou outro direito, escreva para info@docupivot.com descrevendo o direito de que é titular, o material em causa e a forma de o contactar.
Que lei se aplica
O DocuPivot é operado a partir da Índia. Como os nossos visitantes e fornecedores são internacionais, seguimos o procedimento de notificação e remoção da Digital Millennium Copyright Act dos Estados Unidos, descrito acima. Segui-lo não significa que aceitemos que a lei de um determinado país rege o nosso serviço; a lei aplicável consta dos nossos Termos de Serviço.
Envie toda a correspondência sobre direitos de autor e pedidos de remoção para info@docupivot.com.
