Termos de Serviço

Última actualização: 22 de outubro de 2026

Estes Termos de Serviço («Termos») são as regras de utilização do DocuPivot, as ferramentas PDF gratuitas disponíveis em docupivot.com. O DocuPivot é uma marca da ToolsPivot e é gerido pela equipa da ToolsPivot; «nós» e «nos», nestes Termos, designam essa equipa. Ao utilizar o DocuPivot, aceita estes Termos. Se não concordar, não utilize o site.

1. O serviço

O DocuPivot oferece 57 ferramentas para juntar, dividir, comprimir, converter, editar, assinar e proteger ficheiros PDF. São gratuitas, não exigem conta e não acrescentam marca de água. Algumas ferramentas funcionam inteiramente no seu navegador; outras enviam o seu ficheiro para o nosso servidor, e as funcionalidades de IA do Editor de PDF com IA recorrem também a um fornecedor de IA externo. A nossa Política de Privacidade explica qual é qual. Podemos acrescentar, alterar, limitar ou retirar qualquer ferramenta a qualquer momento.

2. Quem pode utilizar o DocuPivot

Pode utilizar o DocuPivot se tiver capacidade para celebrar um acordo vinculativo connosco e se a sua utilização for lícita no local onde se encontra.

3. Os seus documentos

• Continuam a ser seus. Mantém todos os direitos que tem sobre os ficheiros que processa. Concede-nos apenas a permissão necessária para processar um ficheiro e devolver-lhe o resultado, e nada mais. Não usamos os seus documentos para treinar seja o que for.
• Tem de ter o direito de os utilizar. Ao abrir ou carregar um ficheiro, confirma que tem o direito de o processar e que este não contém nada ilícito.
• Os resultados do servidor expiram. Um ficheiro enviado para uma ferramenta de servidor, e o respectivo resultado, são eliminados automaticamente 30 minutos após a criação da tarefa, quer tenha descarregado o resultado, quer não. Guarde a tempo aquilo de que precisa. Não conseguimos recuperar uma tarefa expirada.
• Guarde o original. Conserve sempre uma cópia do ficheiro com que começou. As ferramentas de navegador funcionam no seu dispositivo e, se o navegador fechar ou falhar antes de guardar, o trabalho perde-se.

4. Limites

As ferramentas de servidor aceitam ficheiros até 100 MB cada, e cada visitante pode executar até 20 tarefas de servidor por hora. As funcionalidades de IA do Editor de PDF com IA têm um limite diário por visitante. Estes limites mantêm o DocuPivot rápido e disponível para todos, e podemos alterá-los. Podemos também abrandar, bloquear ou suspender o acesso que ponha em risco o serviço ou outros utilizadores.

5. Utilização aceitável

Ao utilizar o DocuPivot, compromete-se a não:

• utilizar as ferramentas para violar a lei, lesar direitos de terceiros ou causar dano a alguém;
• processar documentos que não tem o direito de utilizar, nem carregar software malicioso ou qualquer outro material nocivo ou ilícito;
• utilizar as ferramentas de palavra-passe e de desbloqueio em documentos que não lhe pertencem ou que não está autorizado a abrir, nem utilizar qualquer ferramenta para contornar uma protecção que não tem o direito de remover;
• utilizar as ferramentas para forjar, alterar ou falsificar documentos, assinaturas ou registos com o objectivo de enganar alguém;
• sobrecarregar ou perturbar o site, contornar os limites de pedidos ou a nossa protecção contra robôs (Cloudflare Turnstile), ou aceder às ferramentas em massa com scripts ou robôs sem a nossa autorização;
• revender, mudar a marca ou apresentar as nossas ferramentas como suas, nem usar acesso automatizado para construir um serviço concorrente.

6. O Editor de PDF com IA

• As suas funcionalidades de IA enviam o seu pedido e, em algumas acções, o texto do seu documento para um fornecedor de IA externo, onde é tratado ao abrigo dos termos desse fornecedor. Não as utilize com material confidencial ou sensível.
• Os resultados da IA podem estar errados, ser incompletos ou inventados. Verifique cada alteração antes de confiar no resultado.
• É responsável pelos documentos que produz com ele e pela forma como os utiliza.

7. Os resultados são fornecidos «tal como estão»

Esforçamo-nos por tornar as ferramentas precisas, mas não damos qualquer garantia de que um resultado seja correcto, completo ou adequado à sua finalidade. Em particular:

• as conversões entre PDF e formatos do Office, de imagem ou de livro electrónico podem não preservar todos os pormenores de uma paginação complexa;
• o OCR pode ler mal o texto, sobretudo em digitalizações de fraca qualidade, manuscritos ou tipos de letra pouco comuns;
• a compressão para um tamanho-alvo pode reduzir a qualidade das imagens, e um alvo muito pequeno pode não ser alcançável em todos os ficheiros;
• um ficheiro com dados ocultados, achatado ou protegido por palavra-passe deve ser verificado antes de o partilhar, para garantir que faz o que precisa;
• o DocuPivot não verifica a identidade de ninguém, e não afirmamos que um documento assinado com as nossas ferramentas cumpre os requisitos legais de uma assinatura no local onde se encontra.

Utiliza as ferramentas e os seus resultados por sua conta e risco.

8. Publicidade e outros serviços

O DocuPivot é gratuito porque mostra anúncios. A nossa Política de Privacidade explica como funcionam a publicidade e os cookies e como os controlar. O DocuPivot recorre a serviços de terceiros e pode incluir ligações para outros sites. Não somos responsáveis por esses serviços ou sites, e a utilização que deles fizer rege-se pelos respectivos termos.

9. O nosso conteúdo

O nome DocuPivot, o site, o seu design e os conteúdos que publicamos pertencem-nos a nós ou aos nossos licenciadores e estão protegidos por lei. Pode utilizar as ferramentas para a finalidade a que se destinam, mas não pode copiar, extrair ou reproduzir o site ou os seus conteúdos para além disso sem a nossa autorização.

10. Queixas por direitos de autor

Se considerar que a sua obra foi lesada através do DocuPivot, a nossa Política de Direitos de Autor e DMCA explica como enviar uma notificação, como funciona uma contranotificação e como lidamos com infractores reincidentes.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, o DocuPivot e os seus operadores não respondem por danos indirectos, incidentais ou consequenciais, nem por qualquer perda decorrente da utilização do site ou das ferramentas, da impossibilidade de os utilizar ou da confiança depositada num resultado. Isto inclui a perda de dados, um ficheiro que expirou antes de o descarregar e qualquer consequência de um resultado errado. As ferramentas são fornecidas sem qualquer garantia de comercialização, adequação a um fim específico, exactidão ou não violação de direitos. Quando a responsabilidade não puder ser excluída, fica limitada na máxima medida permitida por lei.

12. Indemnização

Compromete-se a indemnizar e a manter o DocuPivot indemne face a reclamações, perdas e despesas decorrentes da utilização indevida do site ou das ferramentas, da violação destes Termos ou da lei, ou de qualquer reclamação segundo a qual um ficheiro que processou através do DocuPivot lesou direitos de terceiros.

13. Suspensão

Podemos suspender ou cessar o seu acesso a qualquer momento se violar estes Termos ou fizer uso indevido do serviço. Pode deixar de utilizar o DocuPivot a qualquer momento.

14. Lei aplicável

Estes Termos regem-se pela lei da Índia, e qualquer litígio será submetido aos tribunais situados na Índia, sem aplicação das regras de conflitos de leis, salvo se norma imperativa local dispuser de outro modo.

15. Alterações

Podemos actualizar estes Termos à medida que o DocuPivot mudar e, quando o fizermos, alteraremos a data no topo. Se continuar a utilizar o DocuPivot após uma actualização, aceita os novos Termos.

16. Contacto

Dúvidas sobre estes Termos? Escreva para info@docupivot.com ou use a nossa página de contacto.